A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 2.428,80 por mês — valor equivalente a dois salários mínimos. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atualiza a faixa inicial da tabela progressiva mensal do IR, que até então era de R$ 2.259,20. A mudança garante isenção a uma parcela maior da população, especialmente trabalhadores de baixa renda.
A proposta tem origem no governo federal e foi apresentada formalmente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo Lira, essa aprovação faz parte de um conjunto mais amplo de medidas, que inclui discussões em andamento sobre a possível isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, atualmente em debate em uma comissão especial.
Em abril, o governo já havia editado uma Medida Provisória para aplicar essa nova faixa de isenção de forma imediata a partir de maio. No entanto, como toda MP, a medida tinha validade limitada e precisava ser convertida em lei para continuar em vigor.
A aprovação marca mais um passo na tentativa do governo Lula de cumprir a promessa de campanha de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda, com foco em aliviar a carga tributária dos trabalhadores de menor renda. O impacto fiscal da medida ainda será debatido no Senado, onde a proposta pode sofrer ajustes antes de ser sancionada.
