O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A possibilidade foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista publicada nesta quarta-feira (25) pela Folha de S.Paulo.
Segundo Haddad, há três caminhos em análise: recorrer à Justiça por meio do STF, buscar uma nova fonte de arrecadação ou promover um corte adicional no Orçamento que impacte todos os setores. Ele ressaltou que a decisão final será do presidente Lula, mas deixou claro que o governo considera a ação do Legislativo inconstitucional.
“Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Haddad. O ministro defendeu que tanto o Executivo quanto o Congresso devem respeitar seus limites constitucionais. “Se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender. E se o Legislativo invadir uma prerrogativa do Executivo, o governo também tem o direito de reagir.”
Ainda segundo Haddad, ele só foi informado da decisão de pautar a votação na manhã do próprio dia da sessão, por meio de uma ligação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A votação na Câmara derrubou os três decretos que tratavam do tema, com apoio de 383 deputados, e agora a medida também foi confirmada pelo Senado.
Antes mesmo da votação, Gleisi havia defendido publicamente o decreto nas redes sociais. Em uma publicação no X (antigo Twitter), a ministra disse que o novo texto representava uma tentativa do governo de mitigar os efeitos fiscais das versões anteriores. Segundo ela, o decreto era de natureza regulatória e previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 — valor inferior aos R$ 20 bilhões estimados inicialmente. “Não há qualquer base jurídica para o PDL”, escreveu.
Com a derrota no Congresso, o governo agora avalia o impacto fiscal da decisão e busca alternativas para compensar a perda de receita. O episódio também intensifica o embate político entre Planalto e Parlamento em torno do controle da política fiscal e da autonomia dos Poderes.
*Com informações AE
