O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, que avalie com qual ministro deve ficar a relatoria da ação do PSOL contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A dúvida é se o processo deve permanecer com o próprio Gilmar, decano da Corte, ou ser encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar destacou que há uma “coincidência parcial de objetos” entre essa ação do PSOL e outra ação movida pelo PL no início deste mês, que também questiona a derrubada do decreto do IOF e está sob relatoria de Moraes.
O ministro alertou para o risco de decisões contraditórias, caso os dois processos sigam com relatorias distintas e sejam julgados de forma diferente. Ele ressaltou que, em um processo, pode ser decidido que os decretos do governo federal são válidos, enquanto no outro pode prevalecer a constitucionalidade da derrubada desses decretos.
Para Gilmar, é necessário analisar o conteúdo dos decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 para verificar se o presidente da República agiu dentro dos limites regulamentares e da delegação legislativa, além de avaliar se o procedimento de suspensão adotado pelo Parlamento está amparado pela Constituição.
O pedido foi feito após a ação do PSOL ser distribuída para o gabinete de Gilmar Mendes. A decisão final sobre a redistribuição caberá a Barroso.
*Com informações da Agência AE
