A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que prevê um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para famílias com pessoas com deficiência. A proposta busca ampliar o acesso à energia com custo reduzido, especialmente para lares que enfrentam despesas adicionais relacionadas a cuidados e equipamentos médicos.
O benefício se estende a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, mesmo que não atendam aos critérios já estabelecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto também assegura o desconto a domicílios onde residam pessoas com deficiência, ainda que elas não sejam as titulares da conta de luz.
Segundo o autor do projeto, a medida representa um passo importante na direção da justiça social, ao reconhecer os desafios enfrentados por essas famílias e oferecer um alívio financeiro direto. A proposta altera dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será utilizada para custear o benefício, respeitando os princípios de responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado.
