O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender o decreto do governo Lula que aumentava o IOF está em sintonia com a maioria da Casa e da sociedade.
— A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia — afirmou Motta.
A decisão de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial que elevava o IOF quanto o decreto legislativo que anulava o aumento, apontando dúvidas sobre a constitucionalidade das duas medidas. O ministro indicou que o aumento do IOF, com impacto estimado em mais de R$ 60 bilhões, pode configurar desvio de finalidade, já que o IOF tem natureza extrafiscal.
Moraes ressaltou também que o decreto legislativo só pode sustar atos do Executivo que extrapolem poder regulamentar, o que não seria o caso do decreto autônomo para derrubar o aumento.
Para buscar uma solução, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, marcada para 15 de julho. A resposta de Hugo Motta mostra apoio à decisão e disposição para diálogo entre os poderes diante do impasse.
