A cidade de Olinda deu um passo importante na promoção da equidade de gênero com a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, instituído por meio da Lei Nº 6.382/2025, sancionada nesta sexta-feira (4) pela prefeita Mirella Almeida (PSD).
O novo colegiado terá como missão propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas que garantam direitos, proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres do município.
“Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Trabalhamos diariamente para que todas sejam valorizadas e alcancem seus direitos. Este conselho é um instrumento que fortalece essa luta”, afirmou Mirella, celebrando a sanção da lei.
A coordenadora da Política para a Mulher de Olinda, Inês Tenório, também ressaltou a relevância do novo órgão: “Esse é um marco. Representa participação social ampla e efetiva, fortalecendo as políticas públicas construídas com e para as mulheres”.
O Conselho será vinculado à Secretaria Especial da Mulher de Olinda, que ficará responsável por garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para o funcionamento do órgão. Entre as competências do novo conselho, destacam-se:
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Atualizar seu regimento interno em até 60 dias;
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Formular diretrizes e políticas de igualdade de gênero;
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Propor normas contra a discriminação feminina;
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Sugerir mudanças legislativas que eliminem práticas discriminatórias.
A criação do conselho reforça o compromisso da gestão com uma agenda inclusiva e transformadora, assegurando que as mulheres olindenses participem ativamente da formulação e fiscalização das políticas públicas que impactam suas vidas.
