A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) que atualmente está na suplência, celebrou, nesta quinta-feira (3), a aprovação de seu Projeto de Lei 3221/2024 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta garante o direito de candidatas gestantes a remarcarem o teste de aptidão física em concursos públicos, desde que comprovem a gravidez por meio de laudo médico e exame laboratorial.
“Nossa intenção é garantir que a maternidade não seja um obstáculo para o ingresso da mulher no serviço público. É uma questão de justiça e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou a parlamentar, que atualmente ocupa uma suplência na Câmara.
O projeto busca corrigir uma situação comum em seleções públicas: a eliminação de mulheres grávidas por não conseguirem realizar o teste físico na data prevista no edital. Com a aprovação, a candidata poderá ser avaliada após o período de gestação, em condições físicas seguras e equânimes.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que incorporou a proposta ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A essência da iniciativa original foi mantida, com ênfase na inclusão e igualdade de acesso ao serviço público para as mulheres.
A medida, no entanto, não se aplica a provas orais, discursivas, psicotécnicas ou etapas que não exijam esforço físico.
O PL 3221/2024 ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no entanto, já representa um avanço relevante na pauta de equidade de gênero no setor público. A deputada Michele Collins, que já tem um histórico de atuação em causas sociais e defesa dos direitos das mulheres, tanto em Brasília quanto no Recife, segue articulando apoio para garantir que a proposta se torne lei.
