Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução firmado pelo governo federal. A medida vale para os valores retidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e permite o ressarcimento sem necessidade de processo judicial.
A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem exigência de documentos. Quem aderir dentro do prazo terá os valores devolvidos já na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta em que o benefício é normalmente depositado.
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 3,8 milhões de beneficiários contestaram descontos, mas três milhões deles não obtiveram resposta das entidades responsáveis. O acordo prevê que os pagamentos sejam processados em lotes diários a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro deste ano, também pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
*Com informações da Agência Brasil
