O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, figura central no escândalo que originou a maior investigação de corrupção da história recente do país. A decisão atinge diretamente ações conduzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.
Apesar da anulação dos processos, o acordo de delação premiada assinado por Youssef permanece válido. Ele foi um dos primeiros a colaborar com as autoridades, abrindo caminho para uma série de denúncias que impulsionaram a força-tarefa da Lava Jato a partir de 2014.
Toffoli justificou a decisão com base em elementos revelados pela Operação Spoofing, que interceptou mensagens entre membros do Ministério Público Federal e o então juiz Moro. Os diálogos apontam para uma atuação conjunta e coordenada entre acusação e magistrado, o que fere princípios constitucionais como o devido processo legal e a imparcialidade judicial.
O ministro destacou como exemplo de abuso a escuta ambiental instalada em 2014 dentro de uma cela da Polícia Federal no Paraná, onde estavam presos Youssef, Paulo Roberto Costa e Nelma Kodama. O equipamento gravou mais de 260 horas de conversas sem autorização judicial, o que configuraria grave violação de direitos.
Na avaliação de Toffoli, as práticas adotadas pela Lava Jato ultrapassaram os limites legais e demonstram parcialidade: “Os agentes da Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu. Segundo ele, os autos comprovam que Youssef foi alvo de “diversas arbitrariedades”, reforçando que não se trata de um caso isolado, mas de um padrão de conduta.
A decisão reacende o debate sobre os métodos da Lava Jato e coloca novamente em xeque a legalidade de seus procedimentos. A anulação dos atos contra Youssef, um dos personagens-chave da operação, representa mais um revés para o legado da força-tarefa, que já teve diversas de suas decisões questionadas e revertidas nos tribunais superiores.
*As informações são da Folha de S.Paulo
