Entrou em vigor a Lei nº 18.843/2025, que institui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica em Pernambuco. Com a nova legislação, mais de 1,1 milhão de pessoas passam a ter acesso automático à Tarifa Social de Energia Elétrica, com descontos de até 65% nas contas de luz. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), é considerada uma das maiores conquistas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O cadastro permite a integração de dados entre programas sociais federais, como o Bolsa Família, e o estadual Mães de Pernambuco, viabilizando a inclusão automática de famílias que já atendem aos critérios exigidos pela Tarifa Social. A medida elimina a necessidade de que o consumidor seja o titular da conta de energia ou realize um novo cadastro junto à distribuidora.
Gilmar Júnior comemorou a sanção da lei, destacando seu impacto direto no orçamento das famílias mais vulneráveis do Estado. “Essa lei representa uma grandessíssima vitória para a economia doméstica de tantos pernambucanos e pernambucanas. Significa que mais famílias vão pagar menos na conta de luz. Isso é justiça social. É mais comida na mesa”, afirmou o parlamentar.
A Neoenergia, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia no Estado, também destacou a importância do novo sistema, que fortalece políticas públicas por meio do cruzamento de informações e favorece o combate à pobreza e a promoção da dignidade humana.
A medida chega em um momento crítico para o consumidor brasileiro. Com a bandeira vermelha em vigor desde o mês passado, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a conta de luz ficou mais cara em todo o País. O adicional na tarifa, que permanece em julho, impõe uma cobrança extra de quase R$ 5 a cada 100 kWh consumidos — o que torna ainda mais relevante o desconto garantido pela Tarifa Social.
Com a automatização do processo de adesão ao benefício, o Estado avança no combate à exclusão energética e na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo uma política pública mais eficiente e inclusiva.
Foto: Felipe Soares
