A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Aprovado por ampla maioria, o texto flexibiliza exigências históricas da legislação ambiental, dispensando o agronegócio de obter licenças prévias para suas atividades e permitindo que empresas se autodeclarem aptas a intervir em áreas naturais, sem necessidade de fiscalização prévia.
A proposta gerou reações imediatas de ambientalistas, especialistas e parlamentares da oposição, que classificaram a medida como um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) foi uma das vozes mais críticas à aprovação. Para ele, o projeto compromete não apenas a integridade ambiental do país, mas também a segurança da população diante do agravamento da crise climática.
“A crise climática já faz milhões de vítimas, e a aprovação desse PL permite que empresários se autodeclarem regulares para desmatar. É o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, apenas para deixar uma elite ainda mais rica”, declarou Gadêlha.
O parlamentar também chamou atenção para os riscos práticos da flexibilização, citando como exemplo o vazamento de petróleo que atingiu as praias do Nordeste, em especial Pernambuco, em 2018. “Sem fiscalização, nosso litoral e nossa biodiversidade ficam ainda mais vulneráveis a crimes como o das manchas de óleo, cujos responsáveis até hoje não foram identificados”, alertou.
Organizações ambientais apontam que o novo texto desestrutura pilares básicos do controle ambiental, enfraquece os órgãos de fiscalização e pode gerar impactos irreversíveis em áreas sensíveis, como reservas naturais, territórios indígenas e zonas costeiras. O projeto agora segue para análise no Senado, onde deve enfrentar nova rodada de debates e possíveis alterações no conteúdo.
