Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que a relação do governo federal com o Congresso Nacional tende a se deteriorar após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa o aumento no número de parlamentares na Câmara. A avaliação é de que o gesto do Planalto, interpretado como uma afronta ao Legislativo, poderá ter reflexos diretos na tramitação de pautas econômicas prioritárias para o Executivo, especialmente as defendidas pelo Ministério da Fazenda.
Entre os temas que podem encontrar resistência estão propostas como o fim da isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Imobiliário (LCIs), consideradas estratégicas para o reequilíbrio fiscal. Parlamentares ligados a Motta veem no veto uma quebra de articulação política e prometem responder dificultando votações importantes para o governo.
A reação do Parlamento já começou a se manifestar. Na noite de quarta-feira (16), a Câmara aprovou uma proposta que autoriza a concessão de até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o setor do agronegócio, utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal. A medida, classificada como “pauta-bomba” por ampliar significativamente os gastos da União, foi entendida nos bastidores como uma sinalização de insatisfação do Legislativo.
O Planalto foi alertado por membros da própria base sobre os riscos de veto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teria sugerido que Lula evitasse se posicionar publicamente sobre o aumento do número de deputados, deixando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assumisse a responsabilidade política por eventual aprovação da matéria. Apesar da recomendação, o presidente optou pelo veto, justificando que a proposta contrariava os princípios da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal, ao gerar aumento de despesas públicas.
Com o veto, a definição sobre a redistribuição das cadeiras da Câmara volta à Justiça. O Supremo Tribunal Federal já determinou que o número de assentos seja ajustado de acordo com a população de cada estado. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar a nova divisão proporcional, mantendo o total atual de 513 deputados federais.
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto presidencial é considerada improvável, especialmente por se tratar de uma medida impopular entre eleitores e com baixa aceitação na opinião pública. Ainda assim, a crise de articulação entre o Executivo e o Legislativo reacende o alerta sobre a fragilidade da base aliada do governo no Congresso, em um momento de desafios fiscais e necessidade de aprovar reformas estruturais.
