O mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entra em nova fase a partir deste domingo, 20 de julho, com o término oficial de sua licença parlamentar. O afastamento, iniciado em março, somou 122 dias — sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal — e não poderá ser renovado. Com isso, a ausência do parlamentar volta a ser registrada pela Câmara dos Deputados assim que o recesso legislativo terminar, em 4 de agosto.
Durante sua licença, Eduardo viveu em uma espécie de “autoexílio” nos Estados Unidos. Lá, concentrou esforços em pressionar autoridades americanas a adotarem sanções contra integrantes do governo brasileiro, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ofensiva contribuiu para a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e para a revogação de vistos de ministros da Corte.
A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no exterior agora é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura suspeitas de coação, obstrução de justiça e até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes apontou que Eduardo intensificou “condutas ilícitas” após a imposição de medidas restritivas contra o ex-presidente.
Na última semana, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo Bolsonaro indicou que poderá abrir mão do mandato. A renúncia, caso formalizada, deve ser apresentada por escrito à Mesa Diretora da Câmara e não depende de aprovação dos demais parlamentares. A renúncia só se torna oficial após ser lida em plenário ou publicada no Diário da Casa.
Caso não renuncie, Eduardo deverá retomar as atividades normalmente em agosto. No entanto, se faltar a mais de um terço das sessões plenárias ao longo do ano, poderá ter o mandato cassado — decisão que cabe à Mesa Diretora da Câmara, atualmente presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
*As informações são do Estadão Conteúdo
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
