O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encerrando as apurações sobre o uso do cartão corporativo durante motociatas em seu mandato e possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral. A decisão foi assinada pelo subprocurador-geral Paulo Queiroz, após análise da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que validou o entendimento anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski.
A investigação teve origem em 2022, após deputados protocolarem uma representação contra Bolsonaro, questionando os gastos com motociatas durante o período eleitoral. No entanto, Binicheski concluiu que não houve prática de crime, afirmando que o uso do cartão estava amparado pela legislação vigente e que os eventos não configuravam despesas eleitorais. Segundo o promotor, tratava-se de uma situação de atipicidade penal, ou seja, os atos não correspondiam a infrações previstas no Código Penal.
Apesar do pedido de arquivamento do promotor, a Justiça Eleitoral inicialmente rejeitou a solicitação e encaminhou o caso para revisão pelo MPF. Com a homologação final da 2ª Câmara, o processo será agora devolvido à Justiça apenas para ciência da decisão.
*Com as informações são da CNN Brasil
Foto: PR/Clauber Cleber Caetano
