O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso obrigatório da biometria para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, que também apresentou avanços da Agenda de Transformação Digital do Governo Federal, voltada para a integração e uso estratégico de dados públicos.
Além do presidente, o decreto foi assinado pelos ministros Wolney Queiroz (Previdência Social), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome). Wolney Queiroz ressaltou que a adoção da biometria trará mais segurança aos processos previdenciários, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
O decreto prevê que as bases biométricas já existentes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Identificação Civil da Polícia Federal e da Identificação Civil Nacional, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, sejam usadas de forma provisória para cadastro. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgará o cronograma para a implementação.
Para segurados que não possam realizar o cadastro biométrico, será estabelecido um ato conjunto entre os ministérios envolvidos para regulamentar a dispensa temporária da exigência, enquanto não forem criadas as condições para a realização do procedimento.
A obrigatoriedade do uso da biometria para todos os benefícios da seguridade social terá início 120 dias após a publicação do decreto, marcando um passo importante para o aprimoramento da segurança e da eficiência na gestão dos benefícios públicos.
