O governo dos Estados Unidos, por meio do Tesouro norte-americano, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida, revelada pela inclusão do nome do magistrado na lista de nacionais especialmente designados (SDN) da OFAC, agência responsável por sanções internacionais, tem como base acusações de violação de direitos humanos e corrupção.
De acordo com o comunicado oficial, Moraes terá seus bens congelados em território americano, o visto suspenso e o acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA bloqueado. A decisão não abrange os outros ministros que também estavam sob análise, como Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A Lei Magnitsky permite ainda que instituições financeiras e empresas com vínculos comerciais com o alvo das sanções sejam indiretamente afetadas, o que pode gerar impacto sobre contas bancárias e operações associadas ao ministro. A medida ocorre em meio ao processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de articularem uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Para o presidente Donald Trump, há uma perseguição política em curso contra figuras da direita brasileira. A decisão também coincide com críticas internacionais às ações de Moraes, especialmente quanto à suspensão de perfis em redes sociais, considerada por parlamentares republicanos uma ameaça à liberdade de expressão.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos em articulações políticas, solicitou que outros ministros não fossem incluídos nas sanções, com a justificativa de criar um caminho para reaproximação institucional e isolar exclusivamente Alexandre de Moraes.
Foto: Bruno Perez/Agência Brasil.
