A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (31) que adotará todas as providências necessárias para assegurar a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália após deixar o Brasil. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificado por prejuízo econômico, ligados ao caso de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa da AGU atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que ordenou o início dos trâmites junto às autoridades italianas. Em despacho recente, Moraes afirmou que, diante da prisão da parlamentar em território italiano, o órgão deve “acompanhar e adotar as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição”.
A nota da AGU reforça o compromisso do governo brasileiro em garantir o cumprimento da sentença imposta à deputada: “A Advocacia-Geral adotará todas as providências necessárias para conclusão, junto à República Italiana, do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira, para que a parlamentar possa cumprir no Brasil a pena de dez anos a que foi condenada”.
Zambelli foi condenada por participação em um esquema de acesso indevido aos sistemas do CNJ, o que, segundo o STF, configurou crimes de falsidade ideológica e invasão qualificada. A defesa da deputada ainda não se pronunciou oficialmente sobre a prisão ou sobre os trâmites de extradição.
O caso reacende o debate sobre a cooperação internacional em matéria penal e os limites da imunidade parlamentar quando confrontada com decisões judiciais definitivas. A extradição, caso confirmada, dependerá da concordância do governo italiano, que deve analisar o pedido com base em tratados bilaterais e normas internacionais.
