O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. Além da prisão domiciliar, Moraes adicionou novas restrições que Bolsonaro deverá cumprir, incluindo a proibição de receber visitas, exceto de seus advogados devidamente constituídos e autorizados pelo STF.
As visitas permitidas estarão sujeitas à proibição do uso de celulares, fotos ou gravações durante o encontro. Outra medida destacada é a proibição absoluta do uso de celulares, seja diretamente por Bolsonaro ou por intermédio de terceiros. Permanecem vigentes as determinações anteriores, como a proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus e investigados relacionados às ações penais sobre a trama golpista, incluindo a proibição de visitas desses indivíduos. Também continuam proibidas a utilização de redes sociais por Bolsonaro, direta ou indiretamente.
Por fim, o ministro ordenou a busca e apreensão de qualquer aparelho celular que esteja em posse do ex-presidente. As medidas reforçam o rigor do STF diante do não cumprimento das ordens judiciais pelo ex-chefe do Executivo.
Foto: EVARISTO SA (AFP)
