O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a inclusão do colega Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Durante evento realizado nesta segunda-feira (4), na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Fachin classificou a medida como uma “interferência indevida” e um grave sinal de desrespeito à soberania nacional.
Em tom firme, o ministro afirmou que a punição a um juiz por suas decisões judiciais representa uma tentativa de intimidação institucional. “Divergência não é discórdia institucional. Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando advém de um país estrangeiro contra um país soberano”, declarou Fachin, que assumirá a presidência do STF em setembro, tendo Moraes como vice.
A declaração vem após o Departamento de Estado dos EUA anunciar, na última quarta-feira (30), sanções contra Moraes por sua atuação no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A punição impede o ministro de entrar nos Estados Unidos, além de bloqueá-lo de movimentações financeiras no sistema bancário internacional, incluindo contas, cartões de crédito e ativos em território americano.
Fachin alertou ainda para o risco de medidas como essa abrirem precedentes perigosos. “Não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida. Isso funciona como uma espécie de ameaça”, afirmou durante palestra sobre os desafios de liderar o Supremo Tribunal Federal.
A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky marca um novo episódio de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A norma, originalmente criada para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção ao redor do mundo, foi utilizada desta vez para sancionar um magistrado em exercício, responsável por decisões judiciais dentro do sistema democrático brasileiro. A medida tem gerado reações críticas entre autoridades do Judiciário e especialistas em relações internacionais.
*Com informações da Agência AE
