O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação do Estado (SEE), anunciou o recebimento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora Raquel Lyra (PSD) confirmou que o pagamento será efetuado em até 30 dias, seguindo o cronograma estabelecido pelo Estado.
Serão distribuídos mais de R$ 336 milhões para cerca de 53 mil beneficiários, o que representa 60% do valor recebido. O montante refere-se a uma dívida da União com Pernambuco, destinada aos profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006, incluindo estatutários, temporários e celetistas.
Segundo o secretário de Educação, Gilson Monteiro, os beneficiários devem acompanhar a liberação dos valores por meio da plataforma digital oficial, onde também será possível avaliar os montantes individualmente. O sistema, disponível em precatoriofundef.educacao.pe.gov.br, permanece aberto para cadastros de quem ainda não realizou o procedimento, assim como para herdeiros que disponham de alvará judicial para requerer os pagamentos.
Os herdeiros devem inicialmente cadastrar o beneficiário falecido na plataforma, emitir a Certidão Fundef para obter o alvará judicial e, em seguida, realizar o cadastro pessoal para garantir o direito aos valores. É fundamental que observem as determinações judiciais contidas no alvará para o correto recebimento das parcelas.
A Secretaria de Educação disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por telefone e WhatsApp, além de contato por e-mail para dúvidas sobre o processo.
Fone (81) 3183-8773 / 3183-8808
WhatsApp (81) 98877-1584
fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br
