A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) foi designada relatora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) para conduzir o PL 3066/2025, que visa fortalecer a legislação brasileira no combate à pornografia infantil no ambiente digital. A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis, incluindo o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas, endurecendo penas e facilitando a punição de crimes cometidos com tecnologias como inteligência artificial e técnicas de anonimato, como máscara de IP (spoofing).
O projeto propõe o agravamento das penas para registro, comercialização, propagação, posse e acesso a material pornográfico envolvendo menores, com atenção especial para crimes cometidos por meio de recursos digitais avançados. Também tipifica novas condutas, como o uso de deepfake para induzir ou simular menores em cenas pornográficas, e estabelece que o consentimento do responsável não pode anular a gravidade do crime.
Como relatora, Clarissa Tércio conduzirá audiências públicas, consultorias técnicas e a elaboração do parecer que será debatido na CPASF antes de seguir para votação em plenário. A parlamentar destacou a importância da iniciativa. “Este projeto dá um passo decisivo para proteger nossas crianças contra os malefícios da tecnologia quando usada para destruir a infância. Pretendo defendê-lo com firmeza, garantindo que tenhamos ferramentas legais eficazes para punir criminosos da forma mais rígida possível e criar um ambiente digital seguro para nossas famílias”, afirmou.
