O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) reforça a luta contra a erotização de crianças em Pernambuco com a apresentação do Projeto de Lei 3162/2025, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial. A proposta entra em votação nas comissões da Alepe antes de seguir para apreciação no plenário.
O PL proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de qualquer conteúdo que contenha erotização infantil, que incentive a adultização de crianças ou que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade. A matéria também veta a realização, patrocínio ou apoio a festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que promovam estímulo sexual de crianças.
Quem descumprir as orientações poderá ser multado em até 10 salários mínimos, ter o alvará e a licença de funcionamento cassados, e ainda terá notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
– Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei – afirmou Feitosa.
O deputado é também autor da Lei Anti-Bullying nas escolas, em vigor desde 2009, que obriga instituições de ensino a promover palestras semestrais sobre o tema e envolver alunos e a comunidade escolar em campanhas de conscientização.
