O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta terça-feira (19) um editorial em que critica duramente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o texto, o Palácio do Planalto estaria tentando aproveitar a comoção gerada pelo vídeo do influenciador Felca sobre a adultização infantil para avançar em um projeto considerado autoritário e arriscado às liberdades democráticas.
De acordo com o periódico, a proposta que será enviada ao Congresso concede poderes inéditos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Entre eles, a possibilidade de ordenar, sem aval do Judiciário, a suspensão por até 60 dias de plataformas digitais que forem consideradas negligentes no combate à pedofilia online ou a outros crimes, como golpes e fraudes.
Para o Estadão, tal medida representa um grave desvio dos princípios do Estado Democrático de Direito. O editorial lembra que, após decisão do STF em junho, a suspensão de plataformas só pode ocorrer por ordem judicial, em processos que garantam contraditório e ampla defesa. Permitir que uma agência do Executivo tenha esse poder, argumenta o jornal, abre caminho para arbitrariedades e transforma o combate aos crimes digitais em ferramenta de controle político.
O texto também alerta que a iniciativa repete o que o veículo chama de “cacoete autoritário do lulopetismo”, ao tentar impor mecanismos de controle da comunicação. O jornal defende que o enfrentamento à exploração infantil e à violência digital deve ser firme, mas sem atropelar o devido processo legal.
Como alternativa, o editorial aponta o Projeto de Lei nº 2.628/2022, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, como um instrumento mais equilibrado e democrático, ainda que precise de ajustes. Para o jornal, o que está em jogo é a linha tênue entre proteger cidadãos vulneráveis e usar esse pretexto como justificativa para limitar a liberdade de expressão e controlar o debate público.
“O risco”, conclui o Estadão, “é que, sob o argumento de proteger a sociedade, o governo passe a ter em mãos um mecanismo capaz de silenciar vozes incômodas — exatamente a desculpa que regimes autoritários costumam dar para restringir liberdades democráticas.”
