A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) sofreu uma derrota judicial na disputa interna do partido. O juiz de Direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo negou o mandado de segurança impetrado pela parlamentar contra a filiação do ex-socialista Diogo Moraes ao PSDB e a consequente mudança na liderança da legenda.
Débora alegava que a entrada de Diogo no partido ocorreu de forma irregular e que a alteração na liderança prejudicou diretamente sua participação na CPI em andamento na Assembleia Legislativa. O magistrado, no entanto, entendeu que as decisões do presidente estadual do PSDB, deputado Álvaro Porto, dizem respeito ao funcionamento interno da sigla e não podem ser questionadas nessa esfera judicial.
Em sua decisão, Raposo ressaltou que atos de natureza interna corporis, ou seja, de gestão interna de partidos, devem ser tratados pelos mecanismos internos da própria legenda ou na esfera da Justiça Eleitoral. Para ele, o mandado de segurança só teria cabimento caso houvesse relação direta com recursos públicos ou impacto no processo eleitoral.
Apesar do indeferimento, a parlamentar ainda terá a chance de se manifestar. O juiz concedeu prazo de cinco dias para que Débora apresente novos argumentos, antes de decidir definitivamente sobre o caso. A decisão foi emitida às 13h34 e mantém, por ora, o espaço político conquistado por Diogo Moraes dentro do PSDB.
