A líder da minoria na Câmara, deputada Carol de Toni (PL-SC), junto dos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas, segundo os parlamentares, representa um retrocesso na proteção de crianças ainda no ventre materno.
Os deputados argumentam que a ausência da expressão “desde a gestação” no documento abre brechas para a legalização do aborto e fragiliza a garantia de direitos aos nascituros. Eles também apontam que a inclusão de termos como “interseccionalidade de gênero” insere conceitos ideológicos na política voltada a crianças de 0 a 6 anos.
“É o velho modus operandi da esquerda: mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção ‘desde a gestação’, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento”, afirmou Carol de Toni, que vê no decreto uma tentativa de relativizar princípios constitucionais.
Os parlamentares reforçam que a Constituição, no artigo 227, estabelece a proteção integral às crianças com prioridade absoluta, o que, segundo eles, abrange também a fase gestacional. Para a oposição, o decreto altera uma política pública sem autorização do Congresso e ameaça direitos garantidos.
“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir”, concluiu a líder da minoria.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
