A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). Agora, a proposta segue para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD), que poderá transformá-la em lei no estado.
O projeto estabelece medidas rigorosas contra qualquer prática que incentive a erotização ou a adultização de crianças e adolescentes. Entre as proibições estão a produção, divulgação, exibição, promoção ou patrocínio de conteúdos com conotação sexual envolvendo menores de 18 anos, além da realização de festas, desfiles, concursos, apresentações artísticas ou eventos que promovam estímulo sexual de crianças e adolescentes.
“Estou certo de que a governadora, que é mãe, irá sancionar o projeto e tornará Pernambuco um dos pioneiros na criação de uma lei de combate à erotização e adultização de crianças e adolescentes”, declarou o deputado Feitosa ao defender a proposta.
O texto prevê sanções administrativas e criminais para quem descumprir a lei. Multas podem chegar a até dez salários mínimos, além da cassação de alvarás e licenças de funcionamento. Também haverá encaminhamento ao Ministério Público para investigação de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a medida, Pernambuco pode se tornar um dos estados pioneiros na criação de uma legislação específica para combater a erotização precoce e proteger a infância.
