O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, em sessão do pleno, o julgamento de um recurso que apura suposta fraude de gênero na chapa proporcional do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024, em Goiana. O processo (nº 0600498-52.2024.6.17.0025) ainda não foi concluído, mas o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, indicou uma posição firme contra as irregularidades. O Radar Político365 acompanhou em tempo real o julgamento.
Em seu extenso voto, o relator defendeu o reconhecimento da fraude de gênero e apresentou uma série de medidas, caso sua posição prevaleça. Entre elas, estão: a revogação dos atos partidários relacionados ao pleito de 2024; a cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos e suplentes pelo PL; a nulidade dos votos proporcionais da legenda; a declaração de inelegibilidade da candidata considerada fictícia, Camila Maria Barros, e do então presidente do diretório municipal do partido, Walter Batista; além da aplicação de multa por litigância de má-fé a Walter Batista, no valor equivalente a três salários mínimos.
O relator também determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, seja comunicada para apuração de possível infração disciplinar por advogados da parte recorrida e que o Ministério Público avalie a ocorrência de eventual crime. Além disso, propôs a retotalização dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal, seguindo a Resolução TSE nº 23.736/2024.
Após a apresentação do voto, o julgamento foi suspenso porque o desembargador Washington Amorim pediu vista para analisar melhor o caso. Os desembargadores Felipe Campos e Paulo Machado decidiram aguardar a manifestação do colega antes de votar, enquanto Karina Aragão e Cândido Saraiva acompanharam integralmente o relator.
Com o pedido de vista, não há prazo definido para a retomada do julgamento, que poderá alterar a composição da Câmara de Goiana, caso o entendimento do relator seja confirmado pelo plenário. Até lá, Sérgio da SJS e André Rabicó seguem nos mandatos.
