Em uma decisão que representa um revés para o governo estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve o deputado Diogo Moraes como líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa (Alepe). A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley acolheu o agravo de instrumento do partido e reverteu decisão anterior que havia anulado a indicação do parlamentar para a função. Com isso, Moraes segue à frente da bancada e da CPI do Bilhão, responsável por investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade da gestão da governadora Raquel Lyra.
Segundo a magistrada, os documentos apresentados demonstram que a comissão interventora do PSDB em Pernambuco, presidida pelo deputado Álvaro Porto, tem competência plena para conduzir as deliberações partidárias. Ela destacou ainda que a convocação de reuniões de urgência possui previsão estatutária e não exige prazos longos, desde que haja presença dos membros, o que ocorreu. A decisão também considerou que, diante do empate na indicação para liderança após a chegada de um quarto integrante à bancada, a escolha feita pelo presidente da Alepe é válida e deve ser respeitada como ato interno da Casa.
A desembargadora concluiu que anular a decisão em favor de Débora Almeida seria subverter a vontade da Comissão Executiva Interventora e de parte significativa da bancada, além de forçar o partido a se alinhar ao bloco governista, contrariando suas diretrizes estadual e nacional. A decisão está em linha com o parecer da Executiva nacional do PSDB, que reforçou que a indicação de líderes na Alepe se dá por alinhamento com o colegiado e não por eleição, dentro das atribuições da comissão interventora.
Foto: Lucas Patrício
