O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforçou, nesta segunda-feira (15), que a Corte não aceitará qualquer tentativa de impeachment contra seus membros caso a justificativa esteja baseada nos votos dados em processos. A declaração foi feita em São Paulo, durante um evento em defesa da democracia, da soberania nacional e contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, destacou Mendes, segundo informações da CNN Brasil. O encontro foi promovido pelo grupo Fórum Direitos Já! e contou com a presença de representantes de 11 partidos, incluindo PT, PDT, MDB, PSB, PSDB, PSOL, PV e Rede Solidariedade.
Para o ministro, os últimos anos mostraram o quanto a democracia brasileira esteve sob ameaça, com tentativas de interferência em julgamentos por interesses políticos. Gilmar ressaltou que movimentos de defesa das instituições são essenciais para garantir a estabilidade do país.
O magistrado também afirmou estar convicto de que o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro não avançará no Congresso. Ele disse confiar nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltando o diálogo respeitoso mantido entre os Poderes.
Gilmar Mendes ainda criticou pressões externas e comparou a possibilidade de retaliações norte-americanas em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um cenário absurdo em que o Brasil exigisse dos Estados Unidos a divulgação dos chamados Epstein Files. Para ele, não cabe a qualquer país questionar decisões regulares do Judiciário brasileiro.
