O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da família com sede em São Paulo. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção.
As sanções incluem o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. Segundo o Tesouro americano, Alexandre de Moraes conduz “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, citando inclusive ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, mantido por Viviane e pelos três filhos do casal, Gabriela, Alexandre e Giuliana, possui onze imóveis declarados no valor total de R$ 12,4 milhões. Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
A decisão dos EUA ocorre em meio à recente passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo país e ao contexto de tensões políticas internas no Brasil. Fontes próximas ao governo brasileiro indicavam que a aplicação de sanções era considerada improvável, mas não descartada totalmente.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, no momento em que avançava o processo judicial contra Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. É a primeira vez que uma autoridade brasileira recebe esse tipo de punição, que já foi aplicada a membros do judiciário em países como Rússia, Turquia e Hong Kong.
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky tinha o objetivo inicial de punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal. Desde 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sancionar qualquer pessoa acusada de corrupção ou violações de direitos humanos, sem necessidade de processo judicial.
O uso da lei para punir Moraes gerou críticas de William Browder, executivo britânico que liderou a campanha pela sua aprovação. Ele afirmou que a medida configura uma “deturpação” do propósito original da legislação, criada para responsabilizar agentes envolvidos em abusos graves, como execuções extrajudiciais, tortura e prisões arbitrárias sistemáticas.
