A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares determinadas contra ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O ex-chefe do Executivo está em casa desde 4 de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou haver indícios de descumprimento de restrições anteriores, como a proibição de manter contato com investigados e de se manifestar nas plataformas digitais, além do risco de fuga.
O pedido se insere no inquérito que investiga a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para frear ações judiciais contra o ex-presidente. Na ocasião, Moraes também apontou suspeitas de que Bolsonaro teria financiado essas movimentações.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou em nota que não há razão para manter medidas tão severas, já que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR no início da semana. Para ele, a ausência de acusação direta torna desnecessária a continuidade das restrições, que, segundo a defesa, vêm limitando os direitos fundamentais do ex-presidente.
Enquanto isso, a denúncia oferecida pela PGR atinge Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, acusados de coação no curso do processo. O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que os dois atuaram para provocar represálias do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e contra ministros do STF, em uma tentativa de constranger o andamento das investigações.
