A Prefeitura de Goiana publicou nesta segunda-feira (6) o Decreto nº 046/2025, que estabelece os valores das diárias destinadas aos membros de Conselhos Municipais sem vínculo funcional com a administração pública. O ato, assinado pelo prefeito Marcílio Régio no Paço das Heroínas de Tejucupapo, visa oferecer suporte financeiro durante deslocamentos oficiais de interesse público.
Segundo o decreto, os conselheiros receberão os mesmos valores definidos para os agentes públicos no Decreto nº 036/2025, garantindo padronização e transparência no pagamento. As diárias cobrem despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante atividades oficiais.
Durante a assinatura, o prefeito Marcílio Régio destacou a importância da medida para o funcionamento dos conselhos. “Esse decreto reconhece o trabalho de quem dedica tempo e compromisso para discutir e construir políticas públicas ao lado da Prefeitura”, afirmou.
O procurador do município, Rodrigo Dias, explicou que a regulamentação oferece mais clareza aos processos administrativos. “Estamos organizando a gestão municipal e garantindo suporte aos conselheiros que representam a sociedade civil e se deslocam para cumprir missões oficiais”, disse.
Representando o Conselho Municipal de Educação, Jamerson Oliveira comentou que a medida traz reconhecimento concreto ao trabalho voluntário dos conselheiros. “Muitas vezes, os conselheiros participam de reuniões e eventos sem apoio financeiro. Agora isso muda”, afirmou.
O evento contou com a presença dos secretários Ana Silveira, Carlos Viegas Júnior, Eudes Marconi, Emanuel Farias e Ítalo Coco, além de representantes dos Conselhos Municipais. O decreto entra em vigor imediatamente, formalizando a regulamentação das diárias e ampliando a estrutura de apoio aos conselheiros em Goiana.
