O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, nesta terça-feira (7), a liminar que havia suspendido o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru, destinado a participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão devolve validade ao edital nº 31/2025 e à Resolução nº 01/2025 do Conselho Universitário da instituição, permitindo que o processo seletivo siga normalmente.
A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal em Pernambuco, após uma ação popular movida pelo vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB). No entanto, o desembargador federal Fernando Braga Damasceno, relator do caso no TRF5, considerou que o Pronera é uma política pública legítima, amparada por leis e decretos federais, e que prevê parcerias entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas para oferecer formação superior a assentados da reforma agrária.
Na decisão, Damasceno destacou que o curso em questão oferece 80 vagas suplementares, financiadas pelo Incra, sem interferir nas vagas regulares da UFPE. O magistrado também ressaltou o caráter social e afirmativo do programa, que busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes de áreas rurais que historicamente enfrentam barreiras educacionais. Segundo ele, o modelo de seleção diferenciado “promove igualdade de condições a candidatos que, em geral, não competem em pé de igualdade com alunos de centros urbanos”.
Com a decisão do TRF5, o processo seletivo para o curso de Medicina poderá ocorrer conforme o cronograma previsto. A prova está marcada para o próximo domingo (12), e a expectativa é de que a retomada do programa reforce o compromisso da universidade com a inclusão social e a democratização do ensino superior em Pernambuco.
Confira a decisão na íntegra.
