O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a segunda versão do pacote anti-imigração que altera a chamada Lei dos Estrangeiros, impactando diretamente brasileiros que pretendem morar no país. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário da República.
Segundo o presidente, o projeto “revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo Tribunal Constitucional”. A nova lei traz regras mais rígidas para a entrada, permanência e obtenção de residência em Portugal.
Entre as mudanças, para solicitar residência será necessário comprovar vínculos reais com o país, como ter contrato de trabalho, estar matriculado em escola ou possuir laços familiares. O processo para adquirir cidadania também será mais criterioso, incluindo exigências de integração cultural e domínio do português.
A primeira versão do pacote havia sido aprovada em julho, mas foi devolvida por Sousa após o Tribunal Constitucional considerar trechos inconstitucionais, como a possibilidade de separar casais de estrangeiros caso um estivesse em situação irregular. A segunda versão suavizou algumas medidas, mas manteve o endurecimento dos requisitos migratórios.
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mostram que em 2023 residiam em Portugal 368.449 brasileiros, representando 45% dos beneficiários de novas autorizações de residência emitidas naquele ano. Considerando brasileiros com dupla nacionalidade e processos pendentes, a comunidade brasileira no país é estimada em 700 mil pessoas.
Com as novas regras, brasileiros que desejam morar, trabalhar ou estudar em Portugal terão de se adaptar a critérios mais rigorosos, reforçando a política do governo português de controle mais severo da imigração.
*Com informações da Agência AE
