O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quarta-feira (15), leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas ligados a gênero e orientação sexual nas escolas. Por unanimidade, os ministros entenderam que as normas violavam a competência da União e restringiam a liberdade de ensino.
As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, questionando leis locais que vetavam o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nos currículos escolares e planos de educação.
O julgamento começou no pleno virtual, mas foi transferido para sessão presencial a pedido do ministro Nunes Marques, que acompanhou os votos dos relatores Rosa Weber e Marco Aurélio, ambos aposentados, ponderando que a liberdade de cátedra deve ter limites quando o público é infantil.
O ministro Flávio Dino alertou para o risco de “hipersexualização e adultização de crianças”, defendendo que os conteúdos sejam adaptados à idade e ao nível de maturidade dos alunos. Já o presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou que o Estado deve garantir um ambiente escolar plural e acolhedor.
– Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão – declarou Fachin, destacando a importância de proteger a liberdade de ensino e o direito dos alunos à diversidade de informações.
