O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para uma audiência que ocorrerá na próxima segunda-feira (3), na capital fluminense. O encontro faz parte de uma série de reuniões que o magistrado realizará pessoalmente para tratar da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, segundo dados da Polícia Civil.
A audiência com o prefeito está marcada para as 18h, e faz parte de uma agenda intensa de Moraes no Rio. Mais cedo, às 11h, o ministro se reunirá com o governador Cláudio Castro (PL) e outras autoridades da área de segurança pública, incluindo o secretário de Segurança, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Além dos representantes do Executivo, Moraes também convocou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do Rio. Os encontros ocorrerão no âmbito da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635) — ação que discute a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro e busca garantir o respeito aos direitos humanos durante operações policiais.
O ministro, que atualmente é o relator temporário do processo enquanto a vaga do antigo relator, Luís Roberto Barroso, aguarda substituição, destacou em despacho que as audiências foram “previamente articuladas” com as autoridades fluminenses.
A megaoperação, considerada uma das mais letais da história recente do país, provocou uma onda de repercussão nacional e internacional. Organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública cobram transparência na apuração dos fatos e criticam o uso excessivo da força. Ao mesmo tempo, o governo estadual defende que a ação foi necessária para enfrentar o poder armado das facções que controlam as comunidades.
A presença de Moraes no Rio sinaliza o envolvimento direto do STF nas discussões sobre a política de segurança pública no Estado e reforça a importância de equilibrar o combate ao crime com a preservação da vida e dos direitos fundamentais — um desafio que, mais uma vez, coloca o Rio de Janeiro no centro do debate nacional.
