O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3) e passou oficialmente a cumprir pena em regime aberto. A decisão foi confirmada após audiência admonitória realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Condenado a dois anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, Cid teve a pena reduzida em razão de um acordo de delação premiada firmado com a Justiça.
Com a mudança de regime, o militar deverá seguir uma série de restrições impostas pelo STF. Entre elas, estão a proibição de deixar a Comarca de Brasília, recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h, além de permanência integral em casa aos fins de semana. Cid também deve comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, entregar os passaportes e se abster de portar armas, usar redes sociais ou manter contato com outros réus do caso que apura a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Mauro Cid pedem que o Supremo reconheça o cumprimento antecipado da pena, alegando que o militar já teria permanecido em reclusão e sob medidas cautelares por período equivalente ao tempo total da condenação. Segundo a defesa, o ex-ajudante de ordens esteve preso preventivamente e submetido a monitoramento eletrônico, o que, na avaliação dos advogados, deve ser considerado para a extinção da pena.
A decisão que permitiu a retirada da tornozeleira marca uma nova fase no processo do ex-assessor de Bolsonaro, que agora cumpre pena em liberdade, mas sob rigorosas condições impostas pela Justiça.
*Com informações do Pleno News
