A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) fez um alerta durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): a proposta de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, em discussão no Legislativo, pode causar um rombo superior a R$ 250 milhões anuais nas receitas municipais se não houver recomposição financeira.
O presidente da entidade, Marcelo Gouveia, defendeu o diálogo e destacou que os municípios não são contrários ao benefício para a categoria, mas pedem responsabilidade fiscal. “Não somos contra o projeto, entendemos a relevância da pauta e o impacto que ela tem na vida dos trabalhadores. Mas é fundamental que, se a isenção for aprovada, sejam apontadas fontes de compensação para os mais de R$ 250 milhões por ano que deixarão de ser arrecadados pelos municípios”, afirmou.
A Amupe apresentou dados que mostram a importância do IPVA para o equilíbrio financeiro das gestões municipais, lembrando que parte significativa dessa arrecadação é destinada diretamente às prefeituras. Sem uma compensação clara, segundo a entidade, os impactos poderão atingir áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Marcelo Gouveia reforçou que a entidade não se opõe a políticas que valorizem o trabalho dos motoristas por aplicativo, mas defende que qualquer mudança na arrecadação estadual venha acompanhada de mecanismos de proteção às contas públicas municipais. “A Amupe defende que qualquer medida que altere a arrecadação estadual deve vir acompanhada de mecanismos que preservem a autonomia e a sustentabilidade financeira dos municípios pernambucanos”, concluiu.
