O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (6), durante o 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, que não vê necessidade de mudanças na Lei Antiterrorismo vigente no Brasil. A declaração ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 1283/2025, que propõe equiparar facções criminosas ligadas ao narcotráfico a organizações terroristas.
O debate ganhou força após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, quando criminosos usaram drones com explosivos — tática associada a grupos extremistas como o Hamas. Mesmo assim, Gilmar considerou que o tema vem sendo tratado com “excesso de politização” e defendeu uma abordagem mais institucional.
“Precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. Há muita bravata e excesso de politização em torno desse tema, movidos pelos conflitos políticos do país”, declarou o ministro.
Gilmar destacou que o Judiciário já atua em frentes importantes no combate ao crime, mas criticou falhas na execução de decisões judiciais. “Há reclamações de que ordens de deslocamento de presos, por exemplo, não são cumpridas porque o Judiciário não concede liminar”, afirmou.
O ministro também elogiou a recente visita de seu colega Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre a operação que resultou em 121 mortes — entre elas, quatro policiais e mais de uma centena de suspeitos ligados ao Comando Vermelho. Segundo Gilmar, a iniciativa representa um passo “extremamente importante” para fortalecer a integração entre os Poderes e reforçou o pedido de cautela na análise dos fatos.
*Com informações do Pleno News
