O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ex-ministro Walter Braga Netto e por outros cinco condenados por envolvimento no núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado.
No voto, Moraes afirmou que não há qualquer contradição no acórdão condenatório e que o julgamento foi devidamente fundamentado. “O voto deste ministro relator fundamentou, exaustivamente, a aplicação do concurso material dos crimes praticados, tendo rejeitado a possibilidade da aplicação do princípio da consunção”, escreveu.
A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF, da qual ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa por ter deixado o colegiado.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também recorreram Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Moraes manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro.
O julgamento trata de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar eventuais omissões, contradições ou erros formais na decisão — sem alterar o resultado do julgamento. As defesas ainda poderão apresentar embargos infringentes, que permitem nova análise do mérito da condenação, mas esse recurso só é aceito se houver ao menos dois votos favoráveis aos réus, o que não ocorreu até o momento.
*Com informações do Pleno News
