O Partido Socialismo e Liberdade de Pernambuco (PSOL-PE) manifestou, nesta quinta-feira (6), repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, que anula a Resolução 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto susta diretrizes que facilitavam o acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal, eliminando exigências como boletim de ocorrência, decisão judicial e comunicação prévia aos responsáveis legais.
Em nota, o PSOL-PE criticou duramente os parlamentares que votaram a favor do decreto, afirmando que a medida representa um “ataque aos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual” e desconsidera “a saúde física e mental de meninas forçadas a gestar após um estupro”. O partido destacou ainda que a Constituição Federal não impõe limite gestacional para a realização do aborto legal, classificando a negativa de atendimento nesses casos como irregular.
O texto também relembra episódios marcantes de negligência e violência institucional contra mulheres e meninas em Pernambuco, como a morte de Paloma Alves Moura, de 46 anos, no Hospital Tricentenário, em Olinda, e o caso da criança de 10 anos, do Espírito Santo, que teve sua identidade exposta ao tentar realizar o aborto legal no Recife.
O PSOL-PE responsabilizou diretamente setores políticos conservadores do estado, citando o deputado Pastor Eurico (PL-PE), coautor do projeto, e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e reprodutivos. “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, conclui a nota do partido.
