O governo de Javier Milei abriu um processo administrativo para recuperar valores referentes às pensões e aposentadorias vitalícias pagas à ex-presidente e ex-vice-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7) pelo Ministério do Capital Humano e divulgado nas redes sociais, com compartilhamento do próprio presidente argentino.
“Na data de hoje, o Ministério do Capital Humano, através da Anses, deu início à implementação da efetiva recuperação das quantias recebidas indevidamente pela cidadã Cristina Kirchner”, diz o comunicado, em referência à Administração Nacional da Seguridade Social, responsável pelo sistema previdenciário do país.
Os benefícios de Cristina haviam sido suspensos no fim de 2024, após a confirmação, pela Justiça, de sua condenação por administração fraudulenta no caso conhecido como Vialidad, que envolveu desvio de recursos públicos em obras rodoviárias. A ex-mandatária está em prisão domiciliar desde 17 de junho, após a Suprema Corte ratificar a sentença de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para exercer cargos públicos.
Segundo o governo argentino, o processo de recuperação inclui o ressarcimento total das quantias recebidas e dos juros correspondentes, “de acordo com o direito e sob os mecanismos previstos pela lei”. O comunicado, no entanto, não detalha os valores que serão cobrados nem os prazos do procedimento.
O anúncio ocorre dois dias após a Justiça Federal da Seguridade Social rejeitar o pedido da ex-presidente para retomar o pagamento da pensão concedida como viúva do ex-presidente Néstor Kirchner. Cristina alegou que a suspensão do benefício afetava seu direito à segurança social e à subsistência, mas a Anses argumentou que as pensões vitalícias são “um reconhecimento excepcional” condicionado à honra e ao bom desempenho no exercício do cargo — condições que, segundo o órgão, foram comprometidas pela condenação judicial.
A pasta afirmou ainda que restabelecer o benefício seria “contrário ao interesse público” e violaria as políticas de transparência e integridade na administração pública, pilares do governo Milei na “luta contra a corrupção”.
Cristina Kirchner também responde a um novo julgamento por corrupção, considerado o maior da história argentina, sob a acusação de liderar uma rede de propinas durante seus dois mandatos presidenciais.
Com informações da Agência EFE.
