A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, autorizou o pagamento de R$ 2,8 milhões em indenizações a pessoas reconhecidas como anistiadas políticas pelo Estado brasileiro. Além dos valores únicos, os beneficiários também receberão um auxílio mensal de R$ 2 mil, com pagamento retroativo.
As decisões foram tomadas a partir da análise de sete recursos apresentados à Comissão de Anistia e deliberados durante a 13ª Sessão Plenária do órgão, realizada em setembro. Em um dos casos, o valor total da indenização atinge R$ 448,4 mil.
De acordo com o ministério, o reconhecimento garante aos anistiados a contagem do período de afastamento por motivos políticos para fins de aposentadoria, tempo de serviço público e outros direitos trabalhistas.
A ministra Macaé Evaristo afirmou que as medidas têm caráter indenizatório e representam um ato de reparação do Estado. “O objetivo é reconhecer as violações ocorridas durante o regime militar e conceder reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada”, declarou.
*As informações foram divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
