A aprovação, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de projetos que ampliam a isenção do IPVA deve provocar um forte impacto nas finanças municipais em 2026. Com metade da arrecadação do imposto destinada às cidades, prefeitos estimam uma perda de cerca de R$ 250 milhões no caixa das prefeituras — metade da redução total prevista de R$ 500 milhões na receita estadual.
O pacote aprovado prevê isenção para motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e veículos com mais de 15 anos ou motor híbrido. Apesar de a medida ser considerada popular, gestores alertam que a renúncia fiscal pode comprometer serviços básicos mantidos com os repasses do tributo.
“Para municípios de menor porte, esses recursos não vinculados são fundamentais para manter saúde, educação e limpeza pública. Sem compensação, o impacto será grave”, afirmou Pedro Freitas, vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança.
Segundo estimativas da entidade, Aliança deve perder mais da metade da receita prevista com o IPVA — caindo de R$ 2,2 milhões em 2025 para R$ 940 mil no ano seguinte. Já Vitória de Santo Antão poderá ter redução de R$ 11 milhões em repasses.
O prefeito de Vitória, Paulo Roberto Arruda (MDB), defendeu o diálogo com o governo e a Alepe: “É justo aliviar impostos, mas é preciso indicar de onde virá o dinheiro para compensar a perda. Sem isso, quem paga a conta é o cidadão”.
Especialistas lembram que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige estudos de impacto e medidas compensatórias antes da aprovação de projetos com renúncia de receita — pontos que, segundo o advogado Marcus Alencar, ainda não foram incluídos nas propostas em tramitação. Ele alerta que a ausência desses requisitos pode gerar questionamentos judiciais no futuro.
*Com informações do Blog da Folha
