O Banco Central do Brasil (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um conjunto de resoluções que estabelece as primeiras regras oficiais para o mercado de criptoativos no país. Entre as medidas, foi criada a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que poderão atuar de forma regulamentada no setor.
De acordo com o BC, a iniciativa busca conciliar inovação e segurança, trazendo o universo das criptomoedas para dentro do sistema financeiro regulado. As resoluções tratam desde a autorização de funcionamento das novas empresas até as operações de câmbio e capitais internacionais que envolvem ativos virtuais. Todas entram em vigor a partir de fevereiro de 2026.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que o grande desafio foi encontrar um equilíbrio entre o incentivo à inovação e a proteção do sistema financeiro. “São medidas que vão reduzir o espaço para golpes, fraudes e para o uso desse mercado na lavagem de dinheiro”, afirmou.
As novas regras determinam que os prestadores de serviços com criptoativos deverão seguir as mesmas normas de governança, segurança, transparência e prevenção à lavagem de dinheiro já aplicadas às instituições financeiras. Bancos, corretoras e as novas SPSAVs poderão atuar nesse mercado, divididas em categorias como intermediárias, custodiante e corretora de ativos virtuais.
A regulamentação também define que operações internacionais com ativos digitais — como pagamentos, transferências e investimentos externos — serão tratadas como parte do mercado de câmbio e estarão sujeitas à supervisão do Banco Central.
Com a medida, o BC consolida o Brasil como um dos países que mais avançam na regulamentação de criptoativos, buscando aumentar a confiança dos investidores, reduzir riscos e incentivar a inovação no sistema financeiro.
*Com informações da Agência Brasil e Banco Central
