Em uma votação marcada pela unanimidade em torno da proteção aos aposentados, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que o projeto é uma medida de defesa contra fraudes que afetam milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. “O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, afirmou.
Durante o debate, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que há entidades legítimas que realizam descontos de forma regular, mas ressaltou a importância da nova regra diante da proliferação de associações fraudulentas criadas “para roubar aposentados”.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a aprovação como uma resposta necessária a esquemas que desviaram “bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”. Para Alessandro Vieira (MDB-SE), a iniciativa “fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável”.
Na mesma linha, o senador Sergio Moro (União-PR) elogiou a decisão por eliminar o chamado “desconto associativo automático”, considerado uma das principais brechas exploradas em fraudes contra beneficiários do INSS. Já o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), lembrou que o texto também proíbe a antecipação de pagamentos no crédito consignado, outro ponto sensível para aposentados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou que a medida protege especialmente aqueles com menor acesso à informação e mais suscetíveis a práticas enganosas. A proposta também recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, entre eles Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), evidenciando o caráter suprapartidário da votação.
Durante a votação, um acordo liderado pelo senador Weverton (PDT-MA) levou os líderes partidários a defenderem o veto de um trecho que transfere a definição dos juros do consignado do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com a aprovação, o Senado dá um passo importante no combate a fraudes que há anos comprometem a renda de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, reforçando o papel do Estado na proteção de um dos públicos mais vulneráveis do país.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
