O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5582/25) será levado ao plenário para votação na próxima terça-feira (18). Segundo ele, o debate sobre o tema tomou conta do país nos últimos dias, mobilizando desde redes sociais até a imprensa nacional.
Motta afirmou que o engajamento popular demonstra “uma democracia viva” e destacou que disputas entre direita e esquerda podem existir, mas não devem ofuscar a urgência do enfrentamento ao crime organizado. Para o deputado, o foco central deve ser “endurecer penas, enfrentar a impunidade e garantir o direito de viver em paz e com segurança”, algo que classifica como o mais legítimo pedido da população.
O projeto cria a figura penal de facção criminosa, aumenta penas para crimes relacionados a organizações estruturadas e amplia os instrumentos de investigação. Entre os pontos centrais do texto estão punições mais severas para infiltração no poder público, domínio territorial e uso de armas de emprego restrito. O governo avalia que o combate às facções depende de coordenação entre todas as instituições do Estado.
A proposta também autoriza novas formas de acesso a dados para investigações, amplia a cooperação com o setor privado e estabelece o Banco Nacional de Facções Criminosas, que deverá reunir informações sobre integrantes desses grupos. Além disso, facilita o bloqueio de bens e permite intervenção em empresas utilizadas para atividades ilícitas.
Outro dispositivo relevante prevê que presos ligados a facções poderão ser transferidos em situações de risco sem a necessidade de autorização judicial prévia, medida defendida por autoridades como forma de evitar ações coordenadas dentro e fora dos presídios.
Com a votação marcada, a expectativa é de que o tema continue no centro do debate político e público até a próxima semana.
