O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente informações sobre a possível indicação de uma mulher negra para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal para assumir a presidência do Senado. A solicitação ocorre após a entrada de uma ação de um coletivo de juristas que tenta restringir a escolha do governo.
O pedido foi encaminhado depois que o grupo DeFEMde — formado por advogadas negras — apresentou um mandado de segurança preventivo ao STF. Elas pedem uma liminar que obrigue o governo a considerar exclusivamente mulheres negras na formação da lista de indicados ao cargo, posição inédita na história da Corte.
Na ação, o coletivo afirma buscar impedir que Lula escolha nomes que, segundo o grupo, representariam o “perfil historicamente dominante” no Judiciário, como Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas. Para as juristas, esses nomes não deveriam sequer entrar na disputa por não ampliarem a diversidade do tribunal.
O grupo cita dispositivos da Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, entre eles a Convenção Interamericana contra o Racismo, para defender que o sistema de Justiça deve refletir a composição da sociedade. A advogada Raphaella Reis, uma das autoras da ação, afirmou que esta é a terceira oportunidade que Lula tem, em seu atual mandato, de nomear a primeira mulher negra ao Supremo.
Desde que chegou ao poder, o presidente já indicou dez ministros ao STF ao longo de seus mandatos, incluindo dois homens negros e apenas uma mulher. Para o DeFEMde, o governo deve seguir um “bloco constitucional de direitos humanos” e evitar nomear mais um homem branco para a Corte.
Com o despacho de Mendonça, o Planalto terá de responder à demanda das juristas, enquanto a disputa pela próxima vaga no STF ganha novas tensões políticas, jurídicas e simbólicas.
*Com informações do Pleno News
