A Prefeitura de Goiana publicou no Diário Oficial dos Municípios, em 17 de novembro de 2025, o Decreto nº 86/2025, autorizando a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 11.397.500,00 no orçamento vigente. A medida, assinada pelo prefeito Marcílio Régio, promove uma ampla redistribuição de recursos entre secretarias, fundos municipais e programas específicos.
O crédito suplementar reforça dotações de pastas como Saúde, Administração, Comunicação, Planejamento, Segurança Cidadã, Cultura e Desenvolvimento, contemplando especialmente ações de apoio gerencial, contratação temporária, vencimentos de pessoal civil, serviços de terceiros e aquisição de materiais de consumo. Somente na área da Saúde, por exemplo, foram ampliados valores para Atenção Básica, Média e Alta Complexidade hospitalar e Assistência Farmacêutica.
Para viabilizar a suplementação, o decreto determina também anulações de dotações que somam o mesmo montante de R$ 11,3 milhões. Essas reduções atingem secretarias como Gabinete do Prefeito, Comunicação, Procuradoria Jurídica, Administração, Planejamento Estratégico, Assistência Social, Obras, Agricultura, Cultura, Turismo, Segurança e Esportes. Entre as anulações, aparecem despesas antes previstas para obras, aquisição de equipamentos, consultorias, serviços de tecnologia e pagamentos diversos.
O remanejamento altera significativamente o perfil de aplicação dos recursos próprios do município, além de envolver verbas específicas como aquelas vinculadas ao Fundo Municipal de Cultura, à Lei Paulo Gustavo, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento, ao COSIP e a blocos da Saúde, como Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
