O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (14), a lei que cria mais de 300 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça. A Lei 15.262/25 é resultado de um projeto apresentado pelo próprio tribunal e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O texto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), cria 330 funções no nível FC-6, que substituirão gradualmente funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5. Segundo o relator, a medida busca valorizar o trabalho ligado à atividade-fim do tribunal e aprimorar a qualidade técnica das equipes diante da complexidade crescente dos processos.
De acordo com Gabriel Nunes, a mudança atende a uma necessidade real do STJ. Para ele, o tribunal exige quadros cada vez mais qualificados e com alta capacidade de atuação para garantir a excelência da prestação jurisdicional.
Com a sanção, o custo estimado das novas funções para o segundo semestre de 2025 é de 8,7 milhões de reais, considerando encargos e benefícios proporcionais. Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de 17,49 milhões de reais, valor que, segundo o STJ, já está contemplado no teto orçamentário, sem necessidade de recursos adicionais.
Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4. Com a nova lei, as funções FC-6 substituirão gradualmente parte desses cargos, com o objetivo de estimular o desempenho técnico e fortalecer a especialização das equipes.
*Com informações da Agência AE
